ZPEs - O que é isso?

Se sua empresa exporta, você talvez já saiba o significado de ZPEs, se não sabe ou não exporta, entenda onde estão e como funcionam as ZPEs - Zona de Processamento de Exportação.
Mas mais antigas, foram criadas desde os governos de José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) e até o momento não há nenhuma em pleno (100%) funcionamento. Segundo informaçõe do próprio governo, até o final deste ano pelo menos quatro devem estar em condições de "começar" a operar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ampliando o número de ZPEs, só não consegue explicar porque esse resgate está sendo feito apenas no último ano de governo. 
O que é?
Uma ZPE consiste num distrito industrial onde as empresas que nela se estabelece precisa exportar pelo menos 80% da produção (bens e serviços) e conforme a Lei nº 11.508/2007 e alterações pela Lei nº 11.732/2008 operam com:

• redução/suspensão de impostos (ICMS) nas importações e nas compras no mercado interno
• contribuições federais (IPI, AFRMM, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação)
• Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
• liberdade cambial - não precisam converter em reais as divisas obtidas com as exportações, podendo manter no exterior 100% das divisas obtidas com as exportações
• procedimentos de exportação e importação simplificados e
• redução de 75% do imposto de renda sobre os lucros pelo período de 10 anos, se a ZPE estiver nas áreas da SUDAM ou da SUDENE

Os demais benefícios são garantidos por 20 anos.  
Há também o Convênio ICMS 99/1988 do CONFAZ que autoriza:

• isenção do ICMS nas saídas destinadas aos estabelecimentos localizados em ZPEs
• nas entradas de mercadorias de bens importados do exterior e 
• na prestação de serviços de transporte de mercadorias ou bens entre as ZPEs e os locais de embarque/desembarque

E as divisas obtidas no mercado interno?
Paga todas contribuições e impostos integralmente, inclusive os impostos suspensos por ocasião da importação e da aquisição de insumos no mercado interno. 
Principais objetivos?
Listo alguns, seguidos da um comentário sobre: interesse e grau dificuldade de concretização do objetivo, veja a seguir:

• gerar empregos (regional/baixo)
• colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países que oferecem benefícios semelhantes, mesmo que através de outros mecanismos (nacional/médio)
• aumentar o valor agregado das exportações, fortalencendo a balança de pagamentos (regional e naciona/médio)
• difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão (regional/baixo)
• corrigir desequilíbrios regionais (nacional/médio)
• atrair investimentos estrangeiros voltados para exportação

 Quantas ZPEs existem atualmente no Brasil?
Atualmente são 23 ZPEs autorizadas, ou seja, que possuem decreto presidencial de criação em vigor. Só o Sarney criou 13, Itamar 4 e no último dia 01/07 o presidente Lula criou por decreto mais 6. Destas, apenas 4 (Imbituba-SC, Teófilo Otoni-MG, Araguaína-TO e Rio Grande-RS) estão com a infraestrutura pronta, mais não foram alfandegadas (autorização para funcionamento) pela Receita Federal. Todas as outras, encontram-se em diferentes fases do processo de implantação. (De 1985 até agora???)
Como funcionam as ZPEs?
São criadas através de decreto presidencial, mediante proposta aprovada e encaminhada pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e suas decisões são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). As ZPEs são administradas através de uma empresa administradora, pública ou privada, como no caso de Araguaína(TO) e Teófilo Otoni(MG). A tendência é que todas sejam privatizadas. 
Quem coordena os programas das ZPEs?
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), composto pelos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e do Planejamento.

Depois desta apresentação e agora que você já sabe um pouco mais sobre as ZPEs, dê sua opinião. Qual sua opinião sobre a constante criação de ZPEs? Não seria melhor que as que já foram criadas fosse concluídas em todos os aspectos, inclusive o de avaliação de viabilidade pós funcionamento? Tem alguma opinião sobre os possíveis motivos que atrasam tanto? Acredita que existe apenas uso político nas criações das ZPEs? Qual seria o modelo ideal de gestão?

Existem inúmeros links disponíveis na internet para leitura sobre o assunto, um deles é da própria Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN), que poderia além das informações básicas e conceituais sobre as ZPEs, informar também o atual estágio da ZPE de Anápolis(GO).

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